Política de Privacidade da a77bet

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a a77bet, plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://a77bet.cam, doravante denominada simplesmente "a77bet", "Controlador" ou "nós".

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail [email protected], conforme descrito na Seção 13 desta Política.

A a77bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a etapa de uso da plataforma e a finalidade específica de cada tratamento. A tabela a seguir apresenta as principais categorias:

Os dados pessoais coletados pela a77bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

3.1 Operação da Conta e Prestação de Serviços

Criação, manutenção e gerenciamento da conta do usuário; processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e demais métodos disponíveis; disponibilização de apostas esportivas, slots, cassino ao vivo e demais produtos da plataforma.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

Cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), prevenção a fraudes e verificação de elegibilidade (maioridade — mínimo 18 anos).

3.3 Segurança e Prevenção a Fraudes

Detecção de atividades suspeitas, proteção contra acesso não autorizado, investigação de irregularidades e cumprimento de ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes.

3.4 Suporte ao Usuário

Prestação de atendimento via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail; resolução de disputas; registro histórico das interações para garantia de qualidade.

3.5 Comunicações Promocionais

Envio de ofertas, promoções, notificações de bônus e comunicações sobre produtos, quando o usuário tiver consentido com o recebimento. O usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento por meio das configurações da conta ou enviando solicitação para [email protected].

3.6 Jogo Responsável

Monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e ativar ferramentas de jogo responsável, conforme previsto na legislação brasileira e nas diretrizes de jogo responsável da plataforma.

Em conformidade com o art. 7.º da Lei 13.709/2018 (LGPD), cada operação de tratamento de dados realizada pela a77bet está fundamentada em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): Verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações judiciais e regulatórias;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, detecção de múltiplas contas e proteção dos demais usuários;
• Consentimento do titular (art. 7.º, I): Envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.

A a77bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, quando aplicável, personalizar conteúdo promocional. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão de jogo, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies funcionais: Lembram preferências do usuário (idioma, configurações de interface). Melhoram a experiência de navegação;
• Cookies analíticos: Coletam dados agregados e anonimizados sobre o uso da plataforma para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de marketing: Utilizados apenas com o consentimento expresso do usuário para personalização de promoções e comunicações.

O usuário pode gerenciar ou recusar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A recusa de cookies funcionais pode afetar parcialmente a experiência de uso da plataforma, mas não impossibilita o acesso às funcionalidades principais.

A a77bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes situações e com as categorias de parceiros indicadas:

• Provedores de pagamento: Dados necessários para processar transações financeiras são compartilhados com Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais processadores de pagamento utilizados, exclusivamente para a finalidade de processamento da transação;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores recebem apenas os dados tecnicamente necessários para a execução dos jogos (identificador de sessão anônimo), sem acesso ao CPF, nome ou dados financeiros do usuário;
• Prestadores de serviços de TI: Empresas de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadoras conforme a LGPD, vinculadas por contratos com cláusulas de proteção de dados equivalentes às desta Política;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Ministério da Fazenda (SPA), Poder Judiciário e órgãos de segurança pública, quando houver obrigação legal ou ordem judicial que exija o fornecimento de informações.

A a77bet mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de conta ativa: Mantidos durante toda a vigência da conta do usuário na plataforma;
• Dados de KYC e transações financeiras: Retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e das normas do COAF;
• Registros de apostas: Mantidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria, resolução de disputas e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Logs de acesso: Retidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: Mantidas por 2 (dois) anos para garantia de qualidade e resolução de reclamações.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão antecipada pelo titular será atendida na medida em que não conflite com obrigações legais de retenção.

A a77bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: Todas as comunicações entre o usuário e a plataforma são protegidas por certificado SSL/TLS de 256 bits;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados (CPF, dados bancários) são cifrados com AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): Disponível para todos os usuários que desejam reforçar a segurança de acesso à conta;
• Controle de acesso por perfil: Funcionários e sistemas têm acesso apenas às informações estritamente necessárias para suas funções (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS) e análise de comportamento anômalo operando 24/7;
• Testes regulares: Pentests e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresa independente.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela a77bet, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

A plataforma a77bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, conforme os Termos e Condições e a legislação brasileira vigente. A a77bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a a77bet identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, adotará as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento da conta identificada;
• Eliminação de todos os dados pessoais coletados do menor;
• Devolução de eventuais saldos reais ao responsável legal, após verificação de identidade;
• Adoção de medidas preventivas adicionais para evitar recorrência.

Em virtude da natureza global de alguns parceiros tecnológicos (provedores de nuvem, fornecedores de jogos e processadores de pagamento internacionais), alguns dados pessoais dos usuários da a77bet podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

A a77bet assegura que todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações e selos reconhecidos de proteção de dados.

O usuário pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais enviando mensagem para [email protected].

A a77bet reserva o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas (incluindo novas regulamentações da ANPD) ou melhorias nos processos internos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por meio de notificação exibida na plataforma ao fazer login e/ou por e-mail no endereço cadastrado. A data da última atualização está sempre indicada no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações implica a aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as modificações, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência, sem penalidade, mediante solicitação ao suporte.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a a77bet designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e prestadores de serviços sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas em regulamentação complementar da ANPD;
• Atuar como ponto de contato entre a a77bet e os titulares de dados e a ANPD.

O DPO da a77bet pode ser contatado exclusivamente pelo canal indicado na Seção 14 desta Política.

Para exercer seus direitos como titular de dados, relatar preocupações sobre privacidade, solicitar informações sobre esta Política ou entrar em contato com o nosso DPO, utilize os canais abaixo:

Todas as solicitações relativas a dados pessoais devem ser enviadas por escrito, com identificação do titular (nome completo e CPF), para garantir que atendemos a pessoa correta e protegemos sua privacidade.

Caso o usuário entenda que suas solicitações não foram adequadamente atendidas, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial em gov.br/anpd.